Legislação

Lei Nº 6181 DE 16/07/2018 Dispõe sobre a divulgação de informações de segurança por estabelecimentos de lazer e entretenimento em locais fechados que configurem atividades com grau de risco alto. Estadual - DF - DOE - 18 jul 2018
Portaria SUTRI Nº 748 DE 17/07/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 18 jul 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 53 DE 12/07/2018 Estabelece a obrigatoriedade de preenchimento de campos específicos nos documentos fiscais eletrônicos. (Redação da ementa dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 18 DE 25/03/2022). Estadual - PR - DOE - 17 jul 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 51 DE 12/07/2018 Altera a NPF nº 129/2017 que dispõe sobre a utilização do BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 17 jul 2018
Portaria RE Nº 49 DE 16/07/2018 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2018
Portaria SEF Nº 220 DE 13/07/2018 Altera a destinação dada às contribuições realizadas em decorrência de tratamento tributário diferenciado concedido. Estadual - SC - DOE - 18 jul 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 36 DE 06/07/2018 Insere um item no Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 20 de fevereiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066 , de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 17 jul 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 11 DE 06/07/2018 Estadual - DF - DOE - 18 jul 2018
Resolução SEFAZ Nº 2955 DE 13/07/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2018. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2018
Lei Nº 11182 DE 17/07/2018 Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2018

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