Legislação

Comunicado DEAT Nº 146 DE 24/05/2018 Prorroga Regime Especial que dispensa a emissão de Nota Fiscal, modelo 1, 1-A ou 55. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 147 DE 24/05/2018 Concede Regime Especial relacionado com a operação de remessa para armazenagem e formação de lote de açúcar. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 137 DE 24/05/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Deliberação ARSESP Nº 796 DE 23/05/2018 Dispõe sobre alteração da Deliberação Arsesp 790/2018. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Resolução CONEDES Nº 5 DE 16/05/2018 Prorroga os incentivos fiscais anteriormente concedidos, em razão da modernização e expansão do parque fabril, à empresa Glastec Indústria e Comércio de Plástico LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2018
Resolução CONEDES Nº 3 DE 18/05/2018 Concede os incentivos fiscais, em razão da implantação, à Industria de Alimentos Compostela LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2018
Instrução Normativa SEF Nº 23 DE 23/05/2018 Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2018
Resolução CONEDES Nº 2 DE 16/05/2018 Concede incentivos fiscais e locacional à Energy Instalações Elétricas LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 18/05/2018 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2018. Estadual - CE - DOE - 23 mai 2018
Lei Nº 10701 DE 23/05/2018 Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada do Estado, nas hipóteses que especifica. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2018

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