Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2941 DE 21/05/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2018. Estadual - MS - DOE - 24 mai 2018
Despacho SEFA SEM NÚMERO DE 09/05/2018 Prorroga os benefícios fiscais dos itens 2.3.1 e 2.2 do Protocolo de Intenções da empresa WHB Fundição S.A., nos termos propostos no item 4 do Relatório ASEC/IF nº 30/2018. Estadual - PR - DOE - 23 mai 2018
Lei Nº 7974 DE 23/05/2018 Prioriza o atendimento de pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2018
Lei Nº 7978 DE 23/05/2018 Altera a Lei nº 6.382, de 09 de janeiro de 2013, que obriga a divulgação, de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome do produto a venda. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2018
Decisão Normativa DAER Nº 113 DE 09/05/2018 Dispõe sobre as normas de expedição de Autorização Especial de Trânsito - AET e de utilização das rodovias estaduais para o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para o trânsito de veículos especiais. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2018
Ato ALESC Nº 14 DE 30/04/2018 Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 219, de 2018. Estadual - SC - DOE - 23 mai 2018
Decreto Nº 39073 DE 24/05/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2018
Ato Declaratório SEF Nº 34 DE 25/05/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2018
Decreto Nº 47418 DE 24/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2018
Decreto Nº 46058 DE 24/05/2018 Modifica o Decreto nº 44.834, de 4 de agosto de 2017, que concede crédito presumido do ICMS na aquisição de Selo Fiscal Eletrônico - SFe por estabelecimento industrial de água mineral natural ou adicionada de sais, o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, e o Decreto nº 40.972, de 11 de agosto de 2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Estadual - PE - DOE - 25 mai 2018

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