Legislação

Resolução CONEDES Nº 5 DE 16/05/2018 Rep. - Prorroga os incentivos fiscais anteriormente concedidos, em razão da modernização e expansão do parque fabril, à empresa Glastec Indústria e Comércio de Plástico LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 mai 2018
Resolução CONEDES Nº 10 DE 25/04/2018 Concede os incentivos fiscais, em razão da implantação, à Incoforte Indústria e Comércio de Fumos Extraforte LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 mai 2018
Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 25/05/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 16, de 4 de abril de 2018, que indica os beneficiários e as correspondentes cotas de óleo diesel a ser adquirido por embarcação pesqueira nacional, no exercício de 2018, com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003. Estadual - AL - DOE - 28 mai 2018
Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 25/05/2018 Dispõe sobre a criação do documento informatizado Declaração de Benefícios Fiscais e sobre a obrigação do seu preenchimento e envio pelos contribuintes, para fins de remissão e reinstituição de benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - AL - DOE - 28 mai 2018
Decreto Nº 39083 DE 25/05/2018 Altera o Decreto nº 38.037, de 3 de março de 2017, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 mai 2018
Decreto Nº 38082 DE 25/05/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 mai 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1398 DE 25/05/2018 Define procedimentos para o contribuinte prestar informações relacionadas aos Termos de Acordo de Regime Especial. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1399 DE 25/05/2018 Estabelece procedimentos e fixa prazo para pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na operação com mercadoria destinada ao uso, consumo ou ativo imobilizado dos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2018
Decreto Nº 1495 DE 24/05/2018 Suspende o expediente no dia 25 de maio de 2018, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - MT - DOE - 24 mai 2018
Resolução SEFAZ Nº 2942 DE 22/05/2018 Dispõe sobre procedimentos a serem observados na apuração do ICMS devido pelo regime de substituição tributária (ICMS ST) nas operações realizadas por contribuintes detentores de regime especial e sujeitos à entrega mensal de planilha, em formato excel. Estadual - MS - DOE - 28 mai 2018

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