Legislação

Comunicado CAT Nº 7 DE 25/05/2018 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2018. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2018
Lei Nº 3984 DE 16/12/2010 Institui o Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2010
Decreto Nº 4252-R DE 25/05/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2018
Lei Nº 7898 DE 25/05/2018 Derruba de Veto - Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2018
Resposta à Consulta Nº 1895 DE 15/08/2013 ICMS – Redução da base de cálculo – Preparados de crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, classificados na posição 1605 da NCM - Art. 39, IX, do Anexo II do RICMS/2000. I - A redução da base de cálculo sob exame restringe-se às saídas internas dos produtos relacionados, realizadas por fabricantes ou atacadistas, de modo que não pode ser considerada na determinação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária a este Estado relativamente às saídas internas subsequentes, que incluem a do varejista. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2017
Resolução CONSAD Nº 10 DE 21/05/2018 Autoriza o reajuste nas tarifas de água e esgoto, no percentual de 5,90% linear. Estadual - AP - DOE - 24 mai 2018
Decreto Nº 38325 DE 25/05/2018 Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 19 DE 18/05/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 mai 2018
Lei Nº 8014 DE 16/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 mai 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 22/05/2018 Fixa normas e procedimentos relativos à primeira etapa da organização de bases de dados dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Ceará, com a finalidade de atender ao Sistema Federal de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias eTrabalhistas (ESOCIAL). Estadual - CE - DOE - 25 mai 2018

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