Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 15 DE 28/05/2018 Estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação de produtos. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2018
Decreto Nº 46323 DE 28/05/2018 Dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2018
Portaria RE Nº 32 DE 28/05/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 29 mai 2018
Resolução APE/SF Nº 545 DE 21/05/2018 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de abril de 2018. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2018
Decreto Nº 8814 DE 18/10/1976 Extingue o Conselho Estadual de Preços e Custos e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 19 out 1976
Decreto Nº 27133 DE 26/06/1987 Dispõe sobre os reajustes de preços dos Contratos firmados pela Administração Direta e Autárquica e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 27 jun 1987
Ato COMEX Nº 28 DE 28/05/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 29 mai 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 29 DE 28/05/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 29 mai 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1400 DE 28/05/2018 Estabelece procedimento para escrituração dos créditos outorgados previstos nos incisos XXXI e XXXI -A do art. 11 do Anexo IX do RCTE e sobre a comprovação dos investimentos realizados, quando exigida. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa GSE Nº 1566 DE 14/07/2023). Estadual - GO - DOE - 29 mai 2018
Decreto Nº 1496 DE 26/05/2018 Declara situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso e cria o Comitê de Gestão de Crise no Gabinete de Governo. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2018

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