Legislação

Decreto Nº 1617 DE 28/05/2018 Institui o Programa SC Mais Crédito e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 129 DE 25/05/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2018. Estadual - SE - DOE - 30 mai 2018
Instrução Normativa NATURATINS Nº 7 DE 14/03/2018 Dispõe sobre a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 mai 2018
Decreto Nº 9011 DE 29/05/2018 Dispõe sobre o horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais, das 8h às 13h, no dia 1º de junho de 2018. Estadual - AC - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 9012 DE 29/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 9013 DE 29/05/2018 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 30 mai 2018
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 29/05/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 23 de abril de 2018, que dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo do ICMS, para fins de comunicação eletrônica com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e. Estadual - AL - DOE - 30 mai 2018
Portaria ARSAL Nº 294 DE 29/05/2018 Prorroga a Campanha de Recuperação de Crédito - Projeto Arsal Legal 2018, objetivando oferecer aos permissionários e autorizados condições especiais para regularizar sua situação financeira junto à ARSAL. Estadual - AL - DOE - 30 mai 2018
Portaria SEFA Nº 15-R DE 29/05/2018 Credencia empresas do ramo de veículos e pneus sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 13-R DE 31/01/2022). Estadual - ES - DOE - 30 mai 2018
Resolução SEFAZ Nº 259 DE 29/05/2018 Dá nova redação ao § 2º do artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018 . Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2018

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