Legislação

Decreto Nº 38324 DE 25/05/2018 Dispõe sobre Regras de Governança para Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Estaduais de Menor Porte e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2018
Decreto Nº 38326 DE 25/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2018
Portaria DERAL Nº 21 DE 25/05/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de maio de 2018. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2018
Portaria GSF Nº 96 DE 24/05/2018 Dispõe sobre a geração e armazenamento de documentos em formato digital no âmbito do Processo Eletrônico - e-Processo. Estadual - PI - DOE - 25 mai 2018
Portaria SUPREC Nº 81 DE 23/05/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa FORTES & CARVALHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CAGEP nº 19.617.870-3. Estadual - PI - DOE - 25 mai 2018
Portaria SUPREC Nº 80 DE 22/05/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa: Distribuidora Brasileira de Alimentosorientais LTDA - ME, CAGEP nº 19.601.903-6. Estadual - PI - DOE - 25 mai 2018
Portaria SUT Nº 135 DE 25/05/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2018. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2018
Ato Declaratório SET Nº 22 DE 25/05/2018 Torna pública a concessão do regime especial à empresa que especifica. Estadual - RN - DOE - 26 mai 2018
Lei Nº 10365 DE 25/05/2018 Estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica. Estadual - RN - DOE - 26 mai 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 268 DE 22/05/2018 Altera o Anexo Único da Portaria DETRAN/RS nº 378/2014 e revoga a Portaria DETRAN/RS nº 180/2018. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2018

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