Legislação

Comunicado DEAT Nº 135 DE 24/05/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 136 DE 24/05/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 134 DE 24/05/2018 Concede Regime Especial relativo à Inscrição Única no Cadastro de Contribuinte e à emissão de Nota Fiscal englobada diária. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 138 DE 24/05/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS devido na importação de mercadorias importadas destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 139 DE 24/05/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 140 DE 24/05/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações das matérias-primas sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 141 DE 24/05/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações das matérias-primas, insumos e materiais de embalagens sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 142 DE 24/05/2018 Credencia o Regime Especial Simplificado de Exportação com fulcro no § 6º do artigo 1º da Portaria CAT nº 31 de 2005. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 144 DE 24/05/2018 Reconsidera decisão e concede Regime Especial para autorizar que o estabelecimento industrializador paulista, após realizar a industrialização por encomenda de contribuinte de outra unidade da federação. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018
Comunicado DEAT Nº 145 DE 24/05/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2018

Legislações