Legislação

Edital de Notificação CAAT/UPEM Nº 10 DE 22/05/2018 Notifica as empresas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio do leite. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2018
Portaria SEFA Nº 107 DE 22/05/2018 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 23 mai 2018
Decreto Nº 38318 DE 22/05/2018 Altera o Decreto nº 38.035, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 mai 2018
Decreto Nº 38319 DE 22/05/2018 Altera o Decreto nº 38.058, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - PB - DOE - 23 mai 2018
Decreto Nº 38317 DE 22/05/2018 Altera o Anexo Único do Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 mai 2018
Decreto Nº 38320 DE 22/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 mai 2018
Lei Nº 7971 DE 22/05/2018 Dispõe sobre a emissão de certificado de origem e veda a comercialização de animais de estimação provenientes de criadouros não autorizados, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2018
Ato CONDER Nº 2 DE 15/05/2018 Prorroga o prazo do Incentivo Tributário concedido através do Ato Concessório nº 009/2008/CONDER. Estadual - RO - DOE - 21 mai 2018
Decreto Nº 22876 DE 21/05/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 168ª reunião ordinária e da 297ª reunião extraordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 21 mai 2018
Resposta à Consulta Nº 17128 DE 10/04/2018 ICMS – Substituição tributária – Operações com biscoito de polvilho. I. As operações com biscoito de polvilho estão submetidas ao regime de substituição tributária pelo artigo 313-W, item 4, alínea “b”, do RICMS/2000, por este produto ser considerado snack (“snacks, cereais e congêneres – b) salgadinhos diversos, 1905.90.90”). Estadual - SP - DOE - 18 abr 2018

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