Legislação

Lei Nº 10356 DE 10/01/1995 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 10 jan 1995
Lei Nº 7104 DE 28/11/1977 Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Despachantes de Trânsito e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 nov 1977
Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018

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