Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Portaria NATURATINS Nº 97 DE 02/04/2018 Estabelece normas e procedimentos de licenciamento ambiental para o trânsito e comercialização de pescado. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 27/03/2018 Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2018
Lei Complementar Nº 82 DE 27/02/2014 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, o Estatuto dos Procuradores do Estado e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 27 fev 2014

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