Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 9 DE 10/04/2018 Altera o § 1º do art. 2º da Instrução Normativa nº 0019, de 3 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para a realização dos sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 10/04/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 10/04/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 04, de 25 de março de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2018
Portaria GSER Nº 72 DE 10/04/2018 Prorroga o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital, à Guia de Informações Mensais e à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária. Estadual - PB - DOE - 11 abr 2018
Lei Complementar Nº 644 DE 26/12/1989 Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Estado e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 26 dez 1989
Resolução SEFAZ Nº 239 DE 09/04/2018 Estabelece normas e critérios complementares para a incorporação de bens e mercadorias apreendidos na forma do Decreto Estadual nº 45.946, de 15 de março de 2017. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2018
Decreto Nº 22722 DE 05/04/2018 Altera o inciso I do artigo 3º do Decreto nº 22.604 , de 21 de fevereiro de 2018, que "Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 22.302 , de 29 de setembro de 2017, que 'Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017.'". Estadual - RO - DOE - 5 abr 2018
Decreto Nº 22723 DE 05/04/2018 Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos casos e forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 5 abr 2018
Decreto Nº 22726 DE 05/04/2018 Altera o Decreto nº 20.627, de 8 de março de 2016, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 abr 2018
Decreto Nº 22725 DE 05/04/2018 Regulamenta a Lei Estadual nº 3.925, de 17 de outubro de 2016, que "Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 5 abr 2018

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