Legislação

Decreto Nº 39688 DE 30/08/1999 Regulamenta a LEI Nº 10.691, de 09 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 30 ago 1999
Ato COMEX/GEFIS Nº 17 DE 05/04/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 11 abr 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 18 DE 06/04/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 11 abr 2018
Portaria SEF Nº 367 DE 10/04/2018 Autoriza o contribuinte que indica a liquidar o ICMS devido na operação de importação do exterior de trigo em grão nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 11 abr 2018
Portaria Conjunta SEFAZ/PGE Nº 1 DE 21/03/2018 Altera a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 01/2016, de 15 de junho de 2016, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e da outras providências. Estadual - AP - DOE - 9 abr 2018
Lei Nº 2326 DE 09/04/2018 Altera dispositivos da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 9 abr 2018
Lei SEAPA Nº 10691 DE 01/01/1996 Dispõe sobre a Inspeção e Fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande Sul. Estadual - RS - DOE - 9 jan 1996
Decreto Nº 38981 DE 10/04/2018 Aprova o Regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de micro-organismos no Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2018
Portaria GABIN Nº 118 DE 04/04/2018 Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas. Estadual - MA - DOE - 9 abr 2018
Decreto Nº 1435 DE 10/04/2018 Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Regularize, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2018

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