Legislação

Decreto Nº 432 DE 28/04/1997 Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Fazenda. Estadual - TO - DOE - 28 abr 1997
Lei CEDA Nº 7978 DE 30/11/1984 Institui o Conselho Estadual de Defesa do Ambiente e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 dez 1984
Portaria SEFAZ Nº 294 DE 06/04/2018 Dispõe sobre o detalhamento das regras de transição relativas às mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária na forma do Decreto nº 22.349-E, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 6 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 83 DE 10/04/2018 Dispõe sobre o regime especial tributário para a 12ª Feira Internacional do Artesanato, que será realizada no Distrito Federal de 13 a 22 de abril de 2018. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2018
Decreto Nº 1502 DE 04/08/1992 Aprova o Regulamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Estadual - PR - DOE - 4 ago 1992
Decreto Nº 1654 DE 20/10/1992 Altera o Decreto Nº 1502/1992, que aprova o Regulamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Estadual - PR - DOE - 20 out 1992
Portaria SEFAZ Nº 83 DE 05/04/2018 Suspender a comercialização dos Títulos/Certificados de Crédito de Floresta - CF, no âmbito do Programa Tesouro Verde. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2018
Portaria SUTRI Nº 730 DE 10/04/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29 dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 11 abr 2018
Decreto Nº 884 DE 21/06/1995 Denominação das Diretorias referidas no art. 49, item III, do Regulamento do Instituto Ambiental do Paraná passa a ser a seguinte. Estadual - PR - DOE - 21 jun 1995
Resolução PGE Nº 133 DE 10/04/2018 Regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, bem como para a sub-rogação nos créditos de precatórios penhorados nas execuções fiscais promovidas pelas pessoas jurídicas de direito público estadual. (Redação da ementa dada pela Resolução PGE Nº 153 DE 09/07/2019). Estadual - RS - DOE - 11 abr 2018

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