Legislação

Resolução SEFA Nº 376 DE 03/04/2018 Estabele o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - PROESPORTE, de que trata a Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2018
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 5 DE 05/04/2018 Altera a NPA nº 1/2016, que estabelece procedimentos para a emissão do Comando de Auditoria Fiscal - CAF e da Ordem de Serviço de Fiscalização - OSF; e disciplina os procedimentos relativos à Agenda Fiscal. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2018
Portaria IAP Nº 71 DE 04/04/2018 Revisa o Zoneamento Ambiental e institui normas e critérios de licenciamento para o uso e ocupação do solo da área de entorno do Reservatório artificial (PACUERA) da Usina Governador José Richa (UHE Salto Caxias). Estadual - PR - DOE - 9 abr 2018
Portaria SF Nº 41 DE 09/04/2018 Estabelece as competências, no âmbito da Secretaria da Fazenda - Sefaz, para execução dos procedimentos previstos no Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PE - DOE - 10 abr 2018
Lei Nº 16329 DE 09/04/2018 Define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 abr 2018
Portaria SF Nº 40 DE 09/04/2018 Atualiza a legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR. Estadual - PE - DOE - 10 abr 2018
Portaria SUT Nº 125 DE 09/04/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de abril de 2018. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2018
Lei Nº 11352 DE 13/02/1996 Dá nova redação aos artigos 1º, 6º e 10, da Lei nº 10.066, de 27 de julho de 1992 e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 14 fev 1996
Lei Nº 13452 DE 07/01/2002 Altera os dispositivos que especifica, das Leis nº 10.066/92 e 11.352/96, assim como cria e extingue cargos de provimento em comissão na estrutura do Instituto Ambiental do Paraná – IAP e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2002
Decreto Nº 4696 DE 27/07/2016 Transfere cargos de provimento em comissão e Funções de Gestão Pública da SEMA e do IAP e aprova o Regulamento do IAP. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2016

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