Legislação

Comunicado DEAT Nº 3 DE 24/03/2018 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2018
Decreto Nº 18281 DE 23/03/2018 Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012. Estadual - BA - DOE - 24 mar 2018
Decreto Nº 1405 DE 23/03/2018 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2018
Lei Nº 10693 DE 23/03/2018 Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 10.669 , de 16 de janeiro de 2018, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464 , de 04 de abril de 2006, acrescido pela Lei nº 9.619 , de 04 de outubro de 2011. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2018
Decreto Nº 351-S DE 23/03/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 29 de março de 2018. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2018
Resolução SEF Nº 5115 DE 23/03/2018 Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Estadual - MG - DOE - 24 mar 2018
Decreto Nº 4229-R DE 23/03/2018 Altera Decreto nº 4.039-R, de 07.12.2016, que dispõe sobre a atualização das disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2018
Decreto Nº 38162 DE 22/03/2018 Rep. - Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. Estadual - PB - DOE - 24 mar 2018
Decreto Nº 38165 DE 23/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 mar 2018
Decreto Nº 4039-R DE 07/12/2016 Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP. Estadual - ES - DOE - 8 dez 2016

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