Legislação

Lei Nº 10066 DE 27/07/1992 Cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a entidade autárquica Instituto Ambiental do Paraná - IAP e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 27 jul 1992
Decreto Nº 85 DE 08/01/2015 Nomeia LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Presidente – IAP. Estadual - PR - DOE - 8 jan 2015
Decreto Nº 27687 DE 28/02/2005 Regulamenta a Lei nº 12.228, de 21 de Junho de 2002, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2005
Lei Nº 4577 DE 09/04/2018 Institui os Programas de Recuperação de Crédito - PRC e de Regularização de Titularidade dos Imóveis - PRTI pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 abr 2018
Ato Homologatório GS/SET Nº 4 DE 06/04/2018 Altera o anexo único do Ato Homologatório GS/SET nº 10/2014, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais. Estadual - RN - DOE - 10 abr 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 4 DE 05/04/2018 Dispõe sobre a vigência das Certidões de Registro do Cadastro Florestal de 2017 emitidas com validade até 31 de março de 2018. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 272 DE 26/03/2018 Dispõe sobre os procedimentos para requerimento de prorrogação de prazo nas operações de saída de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação e remessa para formação de lotes em recintos alfandegados para posterior exportação. Estadual - TO - DOE - 9 abr 2018
Lei Nº 7978 DE 30/11/1984 Institui o Conselho Estadual de Defesa do Ambiente e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 dez 1984
Lei Nº 8289 DE 07/05/1986 Dá nova redação ao art. 2°. da Lei n°. 7.978, de 30 de novembro de 1984. Estadual - PR - DOE - 7 mai 1986
Lei Nº 11054 DE 11/01/1995 Dispõe sobre a Lei Florestal do Estado. Estadual - PR - DOE - 11 jan 1995

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