Legislação

Decreto Nº 9194 DE 05/04/2018 Institui o Sistema Estadual de Parques Tecnológicos - SEPARTEC e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2018
Decreto Nº 9242 DE 05/04/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2018
Decreto Nº 9192 DE 05/04/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e no Decreto nº 8.174, de 1º de novembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2018
Resolução Conjunta PGE/SEFA Nº 8 DE 04/04/2018 Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda no tocante à responsabilização tributária pessoal e solidária de terceiros por infrações. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 31 DE 04/04/2018 Incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 28/2018. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2018
Resolução SEFA Nº 426 DE 02/04/2018 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2018
Portaria DER Nº 32 DE 06/04/2018 Fixa condições de parcelamentos de débitos constituídos pelas operadoras dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 abr 2018
Ato SEM NÚMERO DE 06/04/2018 Rep. - Publica a Agenda Fiscal do mês de abril de 2018. Estadual - RN - DOE - 7 abr 2018
Ato ALESC Nº 9 DE 03/04/2018 Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 218, de 2017, que "Revoga o art. 4º da Lei nº 16.968, de 2016, e o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 17.053, de 2016". Estadual - SC - DOE - 6 abr 2018
Lei Complementar Nº 1320 DE 06/04/2018 Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2018

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