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Decreto Nº 58438 DE 05/04/2018 Dispõe sobre a liquidação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICM e Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nos termos do Convênio ICMS nº 123, de 11 de novembro de 2016. Estadual - AL - DOE - 6 abr 2018
Instrução Normativa SEF Nº 17 DE 04/04/2018 Disciplina o cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do Protocolo ICMS 46/2000 , do Capítulo II do Anexo XII do Decreto nº 90.309 , de 27 de março de 2023, e do Ato COTEPE/ICMS 59 , de 15 de julho de 2022. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 20/07/2023). Estadual - AL - DOE - 6 abr 2018
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 04/04/2018 Indica os beneficiários e as correspondentes cotas de óleo diesel a ser adquirido por embarcação pesqueira nacional, no exercício de 2018, com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003. Estadual - AL - DOE - 6 abr 2018
Decreto Nº 9202 DE 06/04/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2018
Decreto Nº 9203 DE 06/04/2018 Dispõe sobre a obra de infraestrutura para efeito de concessão do crédito outorgado estabelecido pelo art. 12, inciso XVI do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2018
Lei Nº 19429 DE 15/03/2018 Obriga as pessoas jurídicas que operam planos de assistência odontológica no Estado do Paraná a se adequarem à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2018
Decreto Nº 9193 DE 05/04/2018 Introduz alteração no Decreto nº 1.922, de 8 de julho de 2011. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2018
Decreto Nº 63340 DE 06/04/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2018
Decreto Nº 63342 DE 06/04/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2018
Portaria DETRAN Nº 178 DE 05/04/2018 Estabelece os critérios para o credenciamento de clínicas médicas e seus profissionais designados para a realização de exames de aptidão física e mental. Estadual - AC - DOE - 9 abr 2018

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