Legislação

Decreto Nº 38835 DE 06/04/2018 Concede "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária GBR Componentes da Amazônia LTDA. Estadual - AM - DOE - 6 abr 2018
Decreto Nº 38834 DE 06/04/2018 Atualiza dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 abr 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 28/03/2018 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O CÁLCULO DO PERCENTUAL DE 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) RELATIVO AO VALOR ADICIONADO FISCAL ESTABELECIDO NO ART. 1º, I, DO DECRETO Nº 29.306, DE 5 DE JUNHO DE 2008. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 110 DE 19/11/2021). Estadual - CE - DOE - 6 abr 2018
Instrução Normativa IEMA Nº 1 DE 04/04/2018 Dispõe sobre o Cadastro de Projetos de Educação Ambiental Não Formal, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 6 abr 2018
Instrução Normativa IEMA Nº 2 DE 04/04/2018 Dispõe sobre critérios mínimos para a implementação de Planos e Projetos de Educação Ambiental e de Comunicação Social, voltados aos trabalhadores e às comunidades das áreas de influência dos empreendimentos a serem licenciados pelo IEMA, cujas atividades sejam dispensadas da apresentação de EIA-RIMA para a emissão da licença ambiental, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 6 abr 2018
Decreto Nº 9201 DE 06/04/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2018
Decreto Nº 9205 DE 06/04/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2018
Portaria GABIN Nº 104 DE 26/03/2018 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2018
Lei Nº 19429 DE 15/03/2018 Obriga as pessoas jurídicas que operam planos de assistência odontológica no Estado do Paraná a se adequarem à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2018
Lei Nº 19449 DE 05/04/2018 Regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 6 abr 2018

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