Legislação

Lei Nº 9433 DE 27/11/1991 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e dá outras providências. ALCEU COLLARES, Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 nov 1991
Decreto Nº 19339 DE 19/06/1998 Regulamenta a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal no Distrito Federal, de que trata a Lei n° 1.671, de 23 de setembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 jun 1998
Decreto Nº 19341 DE 19/06/1998 Aprova novo regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 jun 1998
Portaria UNATRI Nº 19 DE 03/04/2018 Prorroga a vigência do credenciamento no Regime Especial nº 282/2015 da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, CAGEP 19.450.094-2. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 02/04/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2018
Parecer Nº 12123 DE 31/05/2012 Equiparação de mercadorias importadas às de origem nacional Estadual - RS - DOE - 19 ago 2020
Parecer Nº 16056 DE 15/03/2016 Cancelamento de CT-e, depois de transcorrido o prazo legal. Estadual - RS - DOE - 17 set 2020
Parecer Nº 16129 DE 23/05/2016 Aplicação da Emenda Constitucional n.º 87/15 e do disposto no Convênio ICMS n.º 93/15, nas remessas de mostruário. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2016
Parecer Nº 70 DE 20/03/2000 ICMS - Cesta Básica. Estadual - RS - DOE - 8 jun 2020
Parecer Nº 13277 DE 26/12/2013 Incidência da substituição tributária em operações destinadas a contribuinte cadastrado como MEI. Estadual - RS - DOE - 17 set 2020

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