Legislação

Parecer Nº 12146 DE 02/07/2012 Tributação incidente sobre industrialização de embalagens. Estadual - RS - DOE - 17 set 2020
Parecer Nº 14090 DE 16/06/2014 Tributação nas operações com lasanha, pão de queijo e pizza pré-pronta. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2020
Parecer Nº 14096 DE 23/06/2014 Tributação nas operações com dipropionato de beclometasona. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2020
Parecer Nº 15148 DE 14/07/2016 Tributação nas operações com mercadorias destinadas ao uso e consumo. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2016
Parecer Nº 12239 DE 07/11/2012 Direito à adjudicação de crédito fiscal relativo a compras destinadas ao ativo permanente de empresa comercial. Estadual - RS - DOE - 30 set 2020
Parecer Nº 15031 DE 27/02/2015 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas operações com o produto mistura para bolo. Estadual - RS - DOE - 10 set 2019
Instrução Normativa GSF Nº 1392 DE 11/04/2018 Altera a Instrução Normativa nº 932/08-GSF, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2018
Parecer Nº 16135 DE 05/07/2016 ICMS – Recolhimento do diferencial de alíquotas após a vigência da Emenda Constitucional nº 87/15. Estadual - RS - DOE - 5 jul 2016
Portaria SUTRI Nº 731 DE 11/04/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2018
Lei Nº 16334 DE 11/04/2018 Obriga os petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, situados no Estado de Pernambuco, a fixarem cartaz informativo indicando as instituições de apoio aos animais em funcionamento no Estado e a disponibilizarem área gratuita, e de fácil visualização, para a afixação de avisos sobre locais e eventos de adoção de animais. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2018

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