Legislação

Consulta SEFAZ/SER Nº 18 DE 02/03/2018 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO. 4 - EMISSÃO DE NFE MODELO 55. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 12 abr 2018
Consulta SEFAZ/SER Nº 20 DE 15/03/2018 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - IMPOSTO EXIGIDO NA ENTRADA DE MERCADORIAS DIVERSAS, PROCEDENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 12 abr 2018
Consulta SEFAZ/SER Nº 21 DE 15/03/2018 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE REMESSA INTERESTADUAL PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 12 abr 2018
Decreto Nº 18281 DE 23/03/2018 Rep. - Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012. Estadual - BA - DOE - 12 abr 2018
Ato Declaratório SEF Nº 30 DE 12/04/2018 Fica atribuída à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes nos itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 12 abr 2018
Ato Declaratório SEF Nº 29 DE 12/04/2018 Fica atribuída à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 12 abr 2018
Lei Nº 10829 DE 11/04/2018 Obriga os estabelecimentos comerciais e empresariais prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza localizados no Estado do Espírito Santo a fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 abr 2018
Portaria GAB/MOB Nº 226 DE 02/04/2018 Dispõe acerca da necessidade de se promover o cadastramento das cooperativas que congregam operadores do Serviço Público de Transporte Complementar Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 10 abr 2018
Portaria DETRAN Nº 460 DE 05/04/2018 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para o credenciamento de pessoa jurídica para fornecer um sistema eletrônico integrado com o sistema do DETRANMA, a serem utilizados pelos Despachantes, devidamente credenciados, em todo o Estado, utilizando conexão de Internet, que possibilite a elaboração de serviços voltados à regularização e instrumentalização documental de veículos ciclomotores, automotores e reboques. Estadual - MA - DOE - 10 abr 2018
Lei Nº 10696 DE 11/04/2018 Dispõe sobre a garantia de informação ao idoso acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2018

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