Legislação

Comunicado DIAT Nº 1 DE 04/04/2018 Ajustes nas regras de utilização de crédito presumido de ICMS. Substitui o Comunicado DIAT nº 1/2017. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 252 DE 22/03/2018 Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 11 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 277 DE 02/04/2018 Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos aditivos. Estadual - TO - DOE - 11 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 132 DE 27/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 abr 2018
Portaria SUTRI Nº 731 DE 11/04/2018 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 13 abr 2018
Lei Nº 19452 DE 11/04/2018 Institui o Selo Empresa Humanitária no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 abr 2018
Portaria SF Nº 44 DE 12/04/2018 Disciplina, nos termos desta Portaria, os direitos e as obrigações dos usuários de ativos tecnológicos da Sefaz, que exerçam atividades no âmbito da Secretaria, bem como a qualquer pessoa ou empresa que venha a ter acesso a dados ou informações, em qualquer meio ou suporte. Estadual - PE - DOE - 13 abr 2018
Resolução FEAPER Nº 5 DE 05/04/2018 Dispõe sobre Prorrogação da Apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural- CAR, para projetos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2018
Lei Nº 8511 DE 06/11/1988 Autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. Estadual - RS - DOE - 6 jan 1988
Lei Nº 10697 DE 12/01/1996 Autoriza a criação do Cadastro Informativo - CADIN/RS - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 jan 1996

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