Legislação

Decreto Legislativo Nº 818 DE 11/04/2018 Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 9 de agosto de 2017, que "estabelece regras para aprovação das áreas de Reserva Legal no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 12 abr 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 14 DE 04/04/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 abr 2018
Portaria GAB/DETRAN/RR Nº 207 DE 05/04/2018 Dispõe sobre a alteração do § 3º, do artigo 7º, da Portaria GAB/DETRAN-RR nº 940/2016, de 13 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 10 abr 2018
Resolução CEMACT Nº 1 DE 02/04/2018 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Simplificado e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 10 abr 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 32 DE 09/04/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 abr 2018
Decreto Nº 45863 DE 13/04/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos percentuais de diferimento do recolhimento do imposto na importação para industrialização. Estadual - PE - DOE - 14 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 115 DE 12/04/2018 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o vigésimo quinto sorteio de prêmios e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 abr 2018
Lei Nº 7799 DE 30/12/1999 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 dez 1999
Ato de Credenciamento SRE Nº 11 DE 03/04/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 20 DE 13/04/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2018

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