Legislação

Portaria Conjunta FEPAM/SEMA Nº 8 DE 12/04/2018 Estabelece normas e procedimentos para o Termo de Compromisso Ambiental no âmbito dos processos administrativos de apuração das penalidades decorrentes de infrações ambientais. Estadual - RS - DOE - 16 abr 2018
Lei Nº 17506 DE 12/04/2018 Dispõe sobre o dever de exibição de campanhas de prevenção e socioeducativas nas salas de cinema, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 13 abr 2018
Decreto Nº 1568 DE 12/04/2018 Introduz a Alteração 3.921 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 13 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 28/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 28/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 37 DE 28/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 28/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 28/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 38 DE 28/03/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 abr 2018
Lei Nº 11877 DE 26/12/2002 Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2002

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