Legislação

Comunicado DEAT Nº 120 DE 17/04/2018 Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária nas operações realizadas neste Estado com os produtos elencados nos arts. 313-E e 313-G do RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 121 DE 17/04/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS previsto no art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 126 DE 17/04/2018 Prorroga o credenciamento do contribuinte como fabricante da indústria de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 125 DE 17/04/2018 Concede Regime Especial relacionado ao Credenciamento no Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE). Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 127 DE 17/04/2018 Concede Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação e o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 129 DE 17/04/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de mercadorias importadas destinadas à revenda ou industrialização. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 131 DE 17/04/2018 Altera a porcentagem de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e a revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 130 DE 17/04/2018 Prorroga o Regime Especial relacionado com a suspensão do ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 132 DE 17/04/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 133 DE 17/04/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018

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