Legislação

Lei Nº 15149 DE 16/04/2018 Altera a Lei nº 14.742, de 24 de setembro de 2015, que cria o Fundo de Proteção eAmparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS -, e introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2018
Resolução CONSEMA Nº 375 DE 12/04/2018 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 564 DE 17/04/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35,45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 114 DE 17/04/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias e prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS na importação mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 118 DE 17/04/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Portaria CAT Nº 29 DE 16/04/2018 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 117 DE 17/04/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas, sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 116 DE 17/04/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou revenda. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 124 DE 17/04/2018 Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 123 DE 17/04/2018 Concede Regime Especial a que ser referem os arts. 400-H e 400-I do RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2018

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