Legislação

Ato COMEX/GEFIS Nº 21 DE 13/04/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2018
Lei Nº 4581 DE 11/04/2018 Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 abr 2018
Lei Nº 5180 DE 12/04/2018 Altera a Lei nº 4.474, de 6 de março de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado". Estadual - MS - DOE - 16 abr 2018
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 22 DE 12/04/2018 Dispõe sobre o credenciamento de empresas para execução de serviços preliminares aos leilões, cortes de chassi e/ou prensagem e reciclagem de veículos removidos ou recolhidos junto ao DETRAN-MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 abr 2018
Portaria DETRAN/DS Nº 72 DE 11/04/2018 Dispõe sobre a regulamentação, notificação e apresentação de recursos quanto à cobrança de créditos não tributáveis e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 abr 2018
Portaria DETRAN Nº 55 DE 05/04/2018 Regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica de que tratam os §§ 1º a 4º, inciso I do art. 147 e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - PB - DOE - 14 abr 2018
Edital DPC Nº 82 DE 13/04/2018 Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível. Estadual - PE - DOE - 14 abr 2018
Portaria SUPREC Nº 61 DE 10/04/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa F & A COMÉRCIO DE HIGIENE PESSOAL LTDA, CAGEP nº 19.600.519-1. Estadual - PI - DOE - 13 abr 2018
Portaria SUPREC Nº 62 DE 10/04/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa F A R Linhares, CAGEP nº 19.464.847-8. Estadual - PI - DOE - 13 abr 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 13 DE 12/04/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 abr 2018

Legislações