Legislação

Lei Nº 10820 DE 17/07/1996 Regula o disposto pelo artigo 183 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 jul 1996
Lei Nº 11154 DE 11/05/1998 Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos provenientes da redução de capital em sociedade de economia mista. Estadual - RS - DOE - 12 mai 1998
Lei Nº 13993 DE 28/05/2012 Introduz modificações na Lei n.º 11.185, de 7 de julho de 1998, e alterações, que institui o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar, e na Lei n.º 8.511, de 6 de janeiro de 1988, e alterações, que criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2012
Lei Nº 7916 DE 16/07/1984 Autoriza a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS. Estadual - RS - DOE - 16 jul 1984
Lei Nº 11085 DE 22/01/1998 Institui o Fundo de Desenvolvimento para Complexos Industriais - FDI/RS e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 jan 1998
Lei Nº 11185 DE 07/07/1998 Institui o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar. Estadual - RS - DOE - 8 jul 1998
Lei Nº 9076 DE 22/05/1990 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 mai 1990
Decreto Nº 36459 DE 07/02/1996 Determina a instituição do Programa Emergencial de Crédito de Manutenção e Apoio à Pequenos Produtores Rurais. Estadual - RS - DOE - 8 fev 1996
Lei Nº 10731 DE 19/03/1996 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantias nas operações de Crédito de custeio e manutenção dos pequenos produtores rurais e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 mar 1996
Lei Nº 10736 DE 11/04/1996 Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo aos pequenos produtores rurais atingidos pela estiagem ocorrida no 2º semestre de 1995 e a abrir crédito especial no Orçamento do Estado. Estadual - RS - DOE - 12 abr 1996

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