Legislação

Lei Nº 10261 DE 28/10/1968 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado Estadual - SP - DOE - 28 out 1968
Lei Complementar Nº 180 DE 12/05/1978 Ret. - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 12 mai 1978
Lei Complementar Nº 180 DE 12/05/1978 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 12 mai 1978
Decreto Nº 22604 DE 21/02/2018 Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que "Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017". Estadual - RO - DOE - 22 fev 2018
Lei Nº 880 DE 06/01/2000 Disciplina o uso de aparelhos sonoros em locais públicos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 jan 2000
Lei Complementar Nº 609 DE 18/02/2011 Institui no âmbito do Estado de Rondônia o Programa de Parcerias Público-Privadas. Estadual - RO - DOE - 18 fev 2011
Comunicado SERE Nº 12 DE 11/04/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2018. Estadual - AL - DOE - 12 abr 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 19 DE 09/04/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 12 abr 2018
Consulta SEFAZ/SER Nº 15 DE 01/03/2018 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - ARMAZÉM GERAL. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 12 abr 2018
Consulta SEFAZ/SER Nº 16 DE 01/03/2018 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - LEI Nº 2.826/2003. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 12 abr 2018

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