Legislação

Portaria GABIN Nº 578 DE 13/12/2017 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Portaria GABIN Nº 579 DE 13/12/2017 Acrescenta a alínea "a" ao inciso XI do artigo 5º da Portaria 358 de 04 de agosto de 2017. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 41 DE 20/12/2017 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Apicultura e Subvenção Projeto Abelhas Rainhas. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Resolução Administrativa GABIN Nº 21 DE 14/12/2017 Altera dispositivos do Anexo 4.45 do RICMS/03, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Portaria SEMA Nº 129 DE 14/12/2017 Disciplina o funcionamento, utilização e gestão do Complexo Ambiental da Área de Proteção Ambiental-APA do Itapiracó e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Portaria GABIN Nº 576 DE 12/12/2017 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Medida Provisória Nº 266 DE 19/12/2017 Altera a Lei nº 10.693, de 28 de setembro de 2017, que institui a 2ª Edição do Programa Moto Legal, concedendo benefícios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Emenda Constitucional Nº 57 DE 19/12/2017 Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII, Capítulo III, relativas à Política Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. Estadual - AP - DOE - 20 dez 2017
Resolução GSEFAZ Nº 38 DE 18/12/2017 Aprova a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2018. Estadual - AM - DOE - 19 dez 2017
Lei Nº 16968 DE 19/07/2016 Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON) e aos Hospitais Municipais. Estadual - SC - DOE - 19 jul 2016

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