Legislação

Portaria SEFAZ Nº 25-R DE 22/12/2017 Altera as Portarias nºs 31-R, de 24 de julho de 2015; 13-R, de 21 de março de 2016; e 43-R, de 27 de dezembro de 2016. Estadual - ES - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 63104 DE 22/12/2017 Altera os Decretos nºs 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Portaria CAT Nº 126 DE 22/12/2017 Altera a Portaria CAT nº 35, de 26.05.2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Portaria GABIN Nº 591 DE 18/12/2017 Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2018, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 dez 2017
Portaria CAT Nº 125 DE 22/12/2017 Altera a Portaria 65/2016, de 25.05.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Portaria CAT Nº 127 DE 22/12/2017 Altera a Portaria CAT nº 41/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Portaria CAT Nº 128 DE 22/12/2017 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 774 DE 22/12/2017 Aprova os valores cobráveis na execução de serviços correlatos à distribuição de gás canalizado, no âmbito da área de concessão da Gás Natural São Paulo Sul S/A. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Lei Nº 10752 DE 19/12/2017 Altera a Lei nº 10.505, de 06 de setembro de 2016, que institui o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 dez 2017
Deliberação ARSESP Nº 775 DE 22/12/2017 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e Usuários. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017

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