Legislação

Comunicado DEAT Nº 37 DE 22/12/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 22 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 39 DE 22/12/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 22 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 38 DE 22/12/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 63096 DE 22/12/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Decreto Nº 63098 DE 22/12/2017 Acrescenta o § 2º ao artigo 3º do Decreto 62.761 , de 04 de agosto de 2017, que trata dos débitos fiscais de ICMS exigidos por meio de auto de infração lavrado até 04 de agosto de 2017, não inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2017
Decreto Nº 63095 DE 22/12/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Lei Complementar Nº 937 DE 22/12/2017 Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 63097 DE 22/12/2017 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Decreto Nº 63094 DE 22/12/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Lei Nº 6044 DE 22/12/2017 Altera a Lei nº 4.902, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2017

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