Legislação

Decreto Nº 17557 DE 21/12/2017 Institui a Licença Ambiental por Declaração e estabelece critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental no âmbito do Programa Ativo Verde, com fundamento no art. 7º da Lei Estadual nº 6.947 , de 09 de janeiro de 2017 e na Lei Estadual nº 7.033, de 28 de agosto de 2017, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 21 dez 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 53 DE 21/12/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 dez 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 54 DE 21/12/2017 Rep. - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 dez 2017
Regime Especial UNATRI Nº 234 DE 21/12/2017 Credenciamento em Regime Especial de tributação do ICMS concedido à empresa Centromed Distribuidora de MED e MAT Médico Hospitalar. Estadual - PI - DOE - 22 dez 2017
Regime Especial UNATRI Nº 237 DE 21/12/2017 Credenciamento em Regime Especial de tributação do ICMS concedido à empresa São Marcos Dist Med Equip e Materiais Hosp e Odon LTDA EPP, CAGEP 19.445.715-0. Estadual - PI - DOE - 22 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 173 DE 15/12/2017 Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2017
Portaria PRES-DETRAN Nº 5259 DE 21/12/2017 Dispõe sobre a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV sem vistoria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2017
Emenda Constitucional Nº 71 DE 21/12/2017 Acrescenta dispositivo ao artigo 309 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 46203 DE 22/12/2017 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 176 DE 21/12/2017 Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2018, para a apuração, o lançamento e a cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2017

Legislações