Legislação

Lei Nº 19958 DE 29/12/2017 Altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 3 jan 2018
Decreto Nº 38568 DE 28/12/2017 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 38567 DE 28/12/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 38565 DE 28/12/2017 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária CIS Eletrônica da Amazônia LTDA. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Resolução SEAB Nº 162 DE 22/12/2017 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 jan 2018
Resolução SEAB Nº 163 DE 22/12/2017 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jan 2018
Decreto Nº 32484 DE 03/01/2018 Suspende os efeitos dos Decretos nºs 32.478, 32.479, 32.480 e 32.481, de 2017. Estadual - CE - DOE - 3 jan 2018
Decreto Nº 32485 DE 03/01/2018 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes (smart cards). Estadual - CE - DOE - 3 jan 2018
Portaria GSF Nº 2 DE 03/01/2018 Reativa os Termos de Acordo de Regime Especial que especifica, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 jan 2018
Lei Nº 19934 DE 29/12/2017 Altera dispositivos da Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-, a conceder o serviço público que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017

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