Legislação

Lei Nº 19930 DE 29/12/2017 Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 12.462, de 8 de novembro de 1994, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.246, de 13 de janeiro de 1998, 13.453, de 16 de abril de 1999, e 14.543, de 30 de setembro de 2003, que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19945 DE 29/12/2017 Altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19947 DE 29/12/2017 Altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, que estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã" e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19942 DE 29/12/2017 Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19948 DE 29/12/2017 Altera o item A.3 Departamento Estadual de Trânsito da Tabela Anexo III da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19949 DE 29/12/2017 Altera as Leis nºs 17.664, de 14 de junho de 2012, e 18.360, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 9124 DE 29/12/2017 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 10658 DE 28/12/2017 Altera a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2017
Lei Complementar Nº 601 DE 28/12/2017 Dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 1323 DE 28/12/2017 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 62 da Emenda Constitucional nº 81 de 2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal-RRF no Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2017

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