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Resolução SEFAZ Nº 178 DE 21/12/2017 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2018. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 177 DE 22/12/2017 Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, disciplinando as obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 53847 DE 21/12/2017 Regulamenta a Lei nº 15.007, de 13 de julho de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 53848 DE 21/12/2017 Regulamenta a Lei nº 15.027, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 53849 DE 21/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 dez 2017
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 26/12/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 22494 DE 20/12/2017 Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que "Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica". Estadual - RO - DOE - 20 dez 2017
Decreto Nº 22493 DE 20/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que "Institui os regimes especiais que especifica.", e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 17.162, de 8 outubro de 2012. Estadual - RO - DOE - 20 dez 2017
Decreto Nº 24586E DE 20/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 20 dez 2017
Portaria SEFAZ/GAB Nº 1533 DE 18/12/2017 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Estadual - RR - DOE - 19 dez 2017

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