Legislação

Decreto Nº 37984 DE 21/12/2017 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 37981 DE 21/12/2017 Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2017
Portaria GSER Nº 332 DE 21/12/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 47,39 (quarenta e sete reais e trinta e nove centavos). Estadual - PB - DOE - 23 dez 2017
Decreto Nº 8531 DE 20/12/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 8560 DE 20/12/2017 Regulamenta a Lei nº 17.742 de 30 de outubro de 2013 e institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - PROESPORTE. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2017
Lei Nº 19358 DE 20/12/2017 Dispõe sobre remissão dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ocorridos até 31 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e até 31 de dezembro de 2012, não ajuizados, e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 8590 DE 21/12/2017 Altera e acrescenta disposições aos Anexos de que trata o Decreto nº 12.033, de 1 de setembro de 2014, que aprovou o Regulamento da Junta Comercial do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 8532 DE 20/12/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2017
Lei Nº 19356 DE 20/12/2017 Altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2017
Lei Nº 19364 DE 20/12/2017 Institui o Programa de Recuperação de Créditos - Isenção de Multas e Juros Moratórios, a ser desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 dez 2017

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