Legislação

Decreto Nº 1317 DE 21/12/2017 Altera o parágrafo único do art. 21 do Decreto nº 1.031 , de 02 de junho de 2017. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 1316 DE 21/12/2017 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT -, e o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 1318 DE 21/12/2017 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2018. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2017
Lei Nº 5115 DE 21/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, e à Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 2903 DE 21/12/2017 Estabelece o valor da UFERMS para os meses de janeiro e fevereiro de 2018. Estadual - MS - DOE - 22 dez 2017
Resolução SEF Nº 5071 DE 21/12/2017 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - MG - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 47312 DE 22/12/2017 Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2017
Decreto Nº 47313 DE 22/12/2017 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do contencioso administrativo tributário do Estado. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2017
Decreto Nº 47311 DE 22/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2017
Decreto Nº 47310 DE 22/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 dez 2017

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