Legislação

Lei Nº 13814 DE 21/12/2017 Altera a Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 18085 DE 21/12/2017 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 22 dez 2017
Lei Nº 13816 DE 21/12/2017 Altera as Leis nºs 6.348, de 17 de dezembro de 1991, 7.014, de 04 de dezembro de 1996, 9.655, de 26 de setembro de 2005, 7.980, de 12 de dezembro de 2001, 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 22 dez 2017
Decreto Legislativo Nº 2188 DE 20/12/2017 Homologa o Convênio ICMS nº 188, de 4 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2017
Lei Nº 6035 DE 21/12/2017 Altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e dá outras providências, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2017
Lei Nº 5973 DE 18/08/2017 Errata - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo nos transportes que realizam atividades turísticas no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 9115 DE 21/12/2017 Altera o Decreto nº 9.082 , de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º , inciso II, alínea "w", da Lei nº 13.194/1997 . Estadual - GO - DOE - 22 dez 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1373 DE 22/12/2017 Dispõe sobre a base de Base de Cálculo do IPVA para o exercício de 2018. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2017
Resolução CEMAM Nº 8 DE 21/12/2017 Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, regulamenta a instauração de competência estadual supletiva, dispõe sobre a Corte de Conciliação de Descentralização e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 221 DE 19/12/2017 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2018, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2017

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