Legislação

Instrução Normativa IDAF Nº 20 DE 29/12/2017 Institui as normas e procedimentos que regulam, em todo território do Estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental e o cadastro de barragens, instituídos pelo Decreto Estadual nº 4.139-R/2017. Estadual - ES - DOE - 2 jan 2018
Instrução de Serviço GSF Nº 3 DE 29/12/2017 Dispõe sobre o Sistema de Indicadores de Desempenho da Administração Tributária Estadual - SID e a Avaliação de Desempenho do Auditor Fiscal - ADINAF. Estadual - GO - DOE - 2 jan 2018
Decreto Nº 47332 DE 29/12/2017 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2017
Decreto Nº 47330 DE 29/12/2017 Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG -, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2017
Instrução Normativa SEFA Nº 26 DE 22/12/2017 Aprova o calendário de vencimentos e a tabela de valores, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 46221 DE 28/12/2017 Altera o Livro II - Da Substituição Tributária, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Estadual - RJ - DOE - 2 jan 2018
Resolução CONSEMA Nº 370 DE 14/12/2017 Dispõe sobre o regramento para o uso de derivados de madeira, em especial MDF e MDP (Medium Density Fiberboard e Médium Density Particleboard), não contaminados, como combustível alternativo/principal. Estadual - RS - DOE - 2 jan 2018
Decreto Nº 22643-N DE 28/12/2017 Estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2018 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 24641-E DE 28/12/2017 Altera o Decreto nº 22.349-E, de 29 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2017
Lei Nº 17429 DE 28/12/2017 Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 dez 2017

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