Legislação

Decreto Nº 38361 DE 17/11/2017 Rep. - Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 dez 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 81 DE 22/12/2017 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2018. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 32480 DE 29/12/2017 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Convênio ICMS 52/2017. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 32481 DE 29/12/2017 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do convênio ICMS nº 52/2017. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 32478 DE 29/12/2017 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Convênio ICMS 52/2017. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 32479 DE 29/12/2017 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 52/2017. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 32482 DE 29/12/2017 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação relativa ao ICMS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 32483 DE 29/12/2017 Altera o Decreto nº 29.306, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2017
Instrução Normativa IDAF Nº 21 DE 29/12/2017 Institui em todo território do Estado do Espírito Santo as normas e procedimentos que regulam a dispensa de licenciamento ambiental de barragens de que trata o Decreto Estadual nº 4.139-R/2017. Estadual - ES - DOE - 2 jan 2018
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 248 DE 28/12/2017 Estabelece novos procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, de forma eletrônica e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Espírito Santo - DETRAN/ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 2 jan 2018

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