Legislação

Portaria ADAPEC Nº 323 DE 15/12/2017 Dispõe sobre a comercialização, armazenamento, aplicação e a produção de produtos para uso na agropecuária em estabelecimento comercial e/ou industrial, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 20 dez 2017
Portaria GSER Nº 327 DE 20/12/2017 Inclui no anexo único da Portaria GSER nº 300, de 29 de novembro de 2017, os itens que menciona. Estadual - PB - DOE - 21 dez 2017
Portaria GS/SET Nº 156 DE 18/12/2017 Revoga a Portaria GS/SET nº 137 de 2017. Estadual - RN - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 53846 DE 20/12/2017 Altera os Decretos nº 53.356, de 21 de dezembro de 2016, e Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017 que estabelecem Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos anos de 2017 e 2018. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2017
Resolução JUCISRS Nº 8 DE 19/12/2017 Altera-se o art. 1º da Resolução GAB/PRES/JucisRS nº 001/2017, de 12 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2017. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2017
Resolução CA/FEPAM Nº 24 DE 14/12/2017 Altera na Tabela de Classificação de Atividades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM, o Ramo de Atividade "Coleta e Transporte de efluentes de esgotamento sanitário individual. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2017
Resolução CONSEMA Nº 370 DE 14/12/2017 Dispõe sobre o regramento para o uso de derivados de madeira, em especial MDF e MDP (Medium Density Fiberboard e Médium Density Particleboard), não contaminados, como combustível alternativo/principal. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2017
Resolução GSEFAZ Nº 39 DE 21/12/2017 Dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63. Estadual - AM - DOE - 21 dez 2017
Resolução ARSAL Nº 15 DE 19/12/2017 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 22 dez 2017
Resolução GSEFAZ Nº 40 DE 22/12/2017 Estabelece o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gás natural. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2017

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