Legislação

Comunicado DA Nº 96 DE 20/12/2017 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2018. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 452 DE 21/12/2017 Prorroga o Regime Especial relativo à dispensa da emissão do documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 450 DE 21/12/2017 Concede Regime Especial que dispensa a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e a cada fornecimento de cockpits à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DA Nº 97 DE 20/12/2017 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2018. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 459 DE 21/12/2017 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 458 DE 21/12/2017 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 457 DE 21/12/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 456 DE 21/12/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 453 DE 21/12/2017 Concede Regime Especial que autoriza a interessada a receber chassis de ônibus e micro-ônibus. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 460 DE 21/12/2017 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas e insumos, sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2017

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