Legislação

Decreto Nº 27673 DE 29/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar a disposição contida no Convênio ICMS 206, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - RN - DOE - 30 dez 2017
Decreto Nº 27670 DE 29/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 156, de 10 de novembro de 2017, 188, de 4 de dezembro de 2017, 191, 192, 197, 201, 202, 203, 208, 210 e 212, todos de 15 de dezembro de 2017, dos Ajustes SINIEF 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, todos de 15 de dezembro de 2017, e do Convênio ICMS 234, de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 dez 2017
Decreto Nº 27667 DE 29/12/2017 Altera o Decreto nº 27.608, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 595, de 26 de abril de 2017, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 dez 2017
Decreto Nº 38556 DE 28/12/2017 Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 38561 DE 28/12/2017 Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, diferimento do ICMS na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 38551 DE 28/12/2017 Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 38560 DE 28/12/2017 Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017 Altera as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0031/2015-GSEFAZ, 0032/2015-GSEFAZ, 0033/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ, 0036/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 38562 DE 28/12/2017 Estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com medicamentos, realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas localizados no Estado do Amazonas, na forma e condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 38558 DE 28/12/2017 Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017

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