Legislação

Decreto Nº 38559 DE 28/12/2017 Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 38552 DE 28/12/2017 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 38557 DE 28/12/2017 Estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com bebidas alcoólicas para estabelecimento distribuidor, na forma que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 38566 DE 28/12/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 8160 DE 28/12/2017 Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - AC - DOE - 3 jan 2018
Decreto Nº 56874 DE 19/12/2017 Errata - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 76 e 81 e do Protocolo ICMS nº 33, todos de 14 de julho de 2017, relativamente à substituição tributária e isenção, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 3 jan 2018
Decreto Nº 1951 DE 28/12/2017 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 38564 DE 28/12/2017 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TPV Brasil Indústria de Eletrônicos LTDA. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 1952 DE 28/12/2017 Altera o Decreto Estadual nº 1.379, de 3 de setembro de 2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará (PRA/PA). Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Instrução Normativa Nº 28 DE 28/12/2017 Altera a Instrução Normativa nº 0017, de 7 de outubro de 2004, que disciplina procedimentos para distribuição e controle da Nota Fiscal Avulsa - NFA, do Conhecimento Avulso de Transporte - CAT, de emissão manual, e dos formulários contínuos para emissão e impressão simultânea dos referidos documentos fiscais, de forma automatizada. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2017

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