Legislação

Comunicado DA Nº 2 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 1 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 3 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de taxas. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 6 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 4 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 5 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Instrução Normativa ADAPEC Nº 6 DE 21/12/2017 Dispõe sobre cadastros, emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de Bovídeos, Bovinos e Bubalinos, na Ilha do Bananal, conforme especifica. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2018
Decreto Nº 38563 DE 28/12/2017 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 9131 DE 29/12/2017 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8.945, de 26 de abril de 2017. Estadual - GO - DOE - 3 jan 2018
Portaria DG-DETRAN Nº 5 DE 02/01/2018 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o exercício de 2018 no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 3 jan 2018

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