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Comunicado DA Nº 3 DE 02/01/2018

 Publicado no DOE - SP em 3 jan 2018


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de taxas.


Sistemas e Simuladores Legisweb

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.01.2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/2018

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
JANEIRO - 0,3918 0,2628 0,1305 0,0100
FEVEREIRO - 0,3818 0,2528 0,1205
MARÇO 0,4918 0,3714 0,2412 0,1100
ABRIL 0,4818 0,3614 0,2306 0,1000
MAIO 0,4718 0,3514 0,2195 0,0900
JUNHO 0,4618 0,3407 0,2079 0,0800
JULHO 0,4518 0,3289 0,1968 0,0700
AGOSTO 0,4418 0,3178 0,1846 0,0600
SETEMBRO 0,4318 0,3067 0,1735 0,0500
OUTUBRO 0,4218 0,2956 0,1630 0,0400
NOVEMBRO 0,4118 0,2850 0,1526 0,0300
DEZEMBRO 0,4018 0,2734 0,1414 0,0200

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
JANEIRO - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100 0,0100
MARÇO 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100