Legislação

Resolução ARSAL Nº 22 DE 22/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço de distribuição de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2018, conforme processo administrativo nº 49070-7636/2017. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 26 DE 20/12/2017 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2017
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 42 DE 20/12/2017 Altera e revoga a Resolução nº 13/2016/SAR/Cederural, que dispõem sobre os Programas de Fomento à Produção Agropecuária, de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, Saneamento Rural e Florestal Catarinense. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Resolução GSEFAZ Nº 38 DE 18/12/2017 Aprova a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2018. Estadual - AM - DOE - 19 dez 2017
Decreto Nº 32461 DE 21/12/2017 Regulamenta o Bilhete Único Metropolitano no Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana do Cariri e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 32462 DE 22/12/2017 Dispõe sobre a idade máxima e a idade média admitidas para os veículos que exploram todas as espécies de serviços regulares no âmbito do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 1416 DE 20/12/2017 Introduz as Alterações 3.887 e 3.889 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Lei Nº 6058 DE 22/12/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços disponibilizarem aos consumidores meios de cancelamento idênticos aos meios de aquisição do serviço. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2017
Lei Nº 6043 DE 22/12/2017 Institui a Política de Incentivo à Geração de Energia Limpa em prédios residenciais ou não no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2017
Portaria SEF Nº 299 DE 21/12/2017 Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito do disposto no art. 1º , da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2017

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