Legislação

Decreto Nº 9110 DE 20/12/2017 Altera o anexo único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 9112 DE 20/12/2017 Denuncia os Protocolos listados que tratam do regime de substituição tributária pela operação posterior. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 9113 DE 20/12/2017 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1378 DE 20/12/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1310/16-GSF, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento e Controle do Selo Fiscal da água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX do Anexo XII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 1312 DE 20/12/2017 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2017
Lei Complementar Nº 243 DE 20/12/2017 Altera a redação do § 1º do art. 20-C e do inciso I do caput do art. 20-D, acrescenta o § 10 ao art. 27-B e o inciso IV ao § 1º do art. 31-B , da Lei Complementar nº 93 , de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). Estadual - MS - DOE - 21 dez 2017
Lei Nº 5113 DE 20/12/2017 Acrescenta os arts. 2º-A e 2º-B e altera a redação do inciso I do art. 5º e do inciso I do art. 16 da Lei nº 5.071 , de 5 de outubro de 2017, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual. Estadual - MS - DOE - 21 dez 2017
Lei Nº 5114 DE 20/12/2017 Institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul (PRD-MS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 dez 2017
Portaria SF Nº 243 DE 21/12/2017 Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.01.2003. Estadual - PE - DOE - 21 dez 2017
Instrução Normativa CAT Nº 37 DE 19/12/2017 Promove ajustes na Instrução Normativa CAT nº 035, de 14.12.2017, que determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - PE - DOE - 21 dez 2017

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