Legislação

Decreto Nº 22484 DE 19/12/2017 Transfere para o dia 2 de janeiro de 2018 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 dez 2017
Portaria SEF Nº 459 DE 14/12/2017 Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aplicáveis a veículos usados no exercício de 2018. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Ato DIAT Nº 48 DE 13/12/2017 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2018. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Comunicado DEAT Nº 36 DE 20/12/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Portaria CAT Nº 124 DE 19/12/2017 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 88 DE 15/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2017
Instrução Normativa SEF Nº 62 DE 19/12/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades federadas não signatárias de convênios ou protocolos ICMS. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2017
Emenda Constitucional Nº 57 DE 19/12/2017 Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII, Capítulo III, relativas à Política Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. Estadual - AP - DOE - 19 dez 2017
Portaria PROCON Nº 36 DE 04/12/2017 Dispõe sobre o fornecimento de lista de material didático-pedagógico, a comercialização de uniforme escolar e venda de livros pelas instituições de ensino particular, do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 15 dez 2017
Resolução SEMA Nº 34 DE 14/12/2017 Estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários no território paranaense. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2017

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